Estatuto

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, FINS SEDE E DURAÇÃO.

Art. 1º. A Convenção Batista Nacional DE MATO GROSSO, também designada pela sigla CBN-MT, é uma pessoa jurídica com CNPJ. 03132925-0001/84. uma organização civil de natureza religiosa, federativa, sem fins lucrativos; fundada em 05 (cinco) de Julho de 1987, por tempo indeterminado, por iniciativa de igrejas batistas, que têm Jesus Cristo como Senhor e Salvador e crêem na doutrina do batismo no Espírito Santo, no exercício dos dons espirituais, decididas a se unirem pelo vínculo da fé para buscar sempre o genuíno avivamento espiritual, proclamar o Evangelho, fazer discípulos e promover o Reino de Deus através do compromisso de fidelidade doutrinária e cooperação com seu programa denominacional, conforme órgão maior.
Art. 2º. A CBN-MT é constituída das Igrejas Batistas Nacionais a ela filiadas na forma regimental, e que se chama Convenção Batista Nacional tem por sede e foro a cidade de Cuiabá-MT, sito a Rua Pimenta Bueno n 394 Bairro Dom Aquino.
Parágrafo Único. As igrejas filiadas, bem como os seus representantes, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações da CBN-MT, e nem a CBN-MT responde pelas obrigações de suas igrejas filiadas.
Art. 3º – A CBN-MT tem por finalidade ser agência facilitadora das igrejas a ela filiadas, contribuindo para que cumpram seus objetivos, de modo a transformar a sociedade pelo cumprimento da missão integral da igreja, no poder do Espírito Santo, desenvolvendo a educação secular e teológica, ação missionária, discipulado e responsabilidade social, tendo em vista a promoção do Reino de Deus, e:

I – servir as igrejas que com ela cooperam de acordo com seus objetivos fundamentais;
II – planejar, coordenar e administrar o programa cooperativo que com as igrejas mantém;
III – contribuir para aperfeiçoar, aprofundar e ampliar ações de evangelismo, discipulado, crescimento de igrejas, desenvolvimento de ministérios, missões nacionais e transculturais visando o crescimento do Reino de Deus no mundo;
IV – buscar todos os meios legítimos para manter a unidade do povo batista nacional e a chama do avivamento espiritual.

Parágrafo Único. Para o cumprimento de sua finalidade, a CBN-MT contará com: Associações regionais, Órgãos, instituições, criados na forma regimental.
Art. 4º. As igrejas batistas nacionais têm como base da sua doutrina e regra de fé e prática unicamente a Bíblia Sagrada e adotam o Manual Básico dos Batistas Nacionais e seu Pacto de Fé aprovado pela CBN.
Art. 5º. É dever da CBN-MT pugnar por todos os meios possíveis pela unidade das igrejas, não medindo esforços para mantê-las coesas e unidas.

CAPÍTULO II
DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS

Art. 6º. A CBN-MT será administrada pelos seguintes órgãos:
I – Assembléia Geral – AG;
II – Diretoria;
III – Conselho Regional de Planejamento e Execução – CORPLEX;
IV – Secretaria Geral de Administração;
V – ORMIBAN-MT;
VI – Conselho Fiscal.
Parágrafo Único. Para cumprimento de suas finalidades gerais a CBN-MT, através do CORPLEX, criará e contará com órgãos, instituições e outros, nos termos regimentais.

SEÇÃO I
DA ASSEMBLÉIA GERAL – AG

Art. 7º. A Assembléia Geral da CBN-MT é seu órgão soberano, e acontece a cada dois anos, composta nos termos regimentais, por:
I – delegados credenciados pelas Igrejas filiadas a CBN-MT, devidamente inscritos nos termos regimentais;
II – pastores regularmente inscritos na Ormiban M.T.

SEÇÃO II
DA DIRETORIA

Art. 8º. A Diretoria da CBN-MT é constituída de um Presidente, 03 (três) Vice-Presidentes e 03 (três) Secretários, eleitos por maioria simples da Assembléia Geral, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos para até mais dois mandatos consecutivos.
§ 1º – O início do mandato da Diretoria será definido pela Assembléia Geral que a eleger.
§ 2 – A Diretoria da CBN-MT não recebe remuneração a qualquer título.
Art. 9º. Compete à Diretoria da CBN-MT, reunida bimestralmente ou extraordinariamente quando necessário, além de outras atribuições que lhes forem conferidas:
I – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno da CBN-MT;
II – elaborar programa provisório da AG;
III – homologar a indicação do Secretário Executivo;
IV – supervisionar a execução dos programas e orçamentos da CBN-MT;
V – supervisionar o desenvolvimento das atividades da Secretaria Geral de Administração, fazendo as correções necessárias para o fiel cumprimento das deliberações da AG e do CORPLEX;
VI – aprovar os relatórios da Secretaria Geral de Administração a serem apresentados ao CORPLEX;
VII – dar parecer ao Corplex sobre homologações previstas no Estatuto e Regimento Interno;
VIII – solucionar problemas emergenciais das Igrejas Filiadas, órgãos e instituições;
IX – resolver conflitos existentes nas Igrejas Filiadas e demais órgãos e instituições da CBN-MT, sempre que necessário.
Parágrafo Único. A Diretoria poderá buscar nos quadros da CBN-MT e dentre os membros das igrejas filiadas, assessores qualificados para questões técnicas ou jurídicas.
Art. 10. São atribuições do Presidente:
I – representar a CBN-MT ativa, passiva, judicial e extra judicialmente;
II – convocar e presidir as reuniões da diretoria, da AG e do CORPLEX;
III – exercer o voto de qualidade;
IV – indicar o Secretário Executivo;
V – assinar, juntamente com o Secretário Executivo, documentos de aquisição, venda, alienação e gravame de bens patrimoniais por decisão do CORPLEX;
VI – participar como membro ex-ofício nas entidades da CBN-MT;
VII – convocar, quando necessário, a diretoria da CBN-MT, o presidente e executivos dos órgãos e instituições para tratar de assuntos de interesse geral da denominação ou ainda, pedir esclarecimentos sobre seus procedimentos, apresentando, se necessário, o caso ao CORPLEX para análise e decisão;
VIII – informar aos Vice-Presidentes assuntos ou problemas concernentes ao exercício da função;
IX – executar as demais tarefas inerentes ao cargo.
Art. 11. São atribuições dos Vice-Presidentes:
I – substituir o presidente em seus impedimentos ocasionais em ausências, observada a ordem de sucessão;
II – assumir a presidência em caso de vacância;
III – auxiliar o presidente quando solicitado;
IV – representar a CBN-MT na CBN;
V – participar das assembléias das igrejas em caso de litígio.
Art. 12. Compete aos Secretários:
I – assistir ao Presidente em todas as reuniões da Diretoria, da AG e do CORPLEX;
II – lavrar atas das reuniões da diretoria, da AG e do CORPLEX;
III – substituir o Presidente em seus impedimentos ocasionais, observada a ordem de sucessão;
IV – conferir o quorum para instalação das Assembléias e reuniões do Corplex, e apurar votos.

SEÇÃO III
DO CORPLEX

Art. 13. O Conselho Regional de Planejamento e Execução – CORPLEX é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, execução e fiscalização das atividades da CBN-MT, nos termos regimentais, constituindo-se dos seguintes membros:
I – Diretoria da CBN-MT;
II – Secretário Executivo da CBN-MT;
III – Presidente e Secretário Executivo da ORMIBAN-MT;
IV – Presidentes das Associações Regionais;
V – um representante de cada instituição, órgão ou outros que forem criados pela CBN-MT;
VI – Pastores, missionários e missionárias, credenciados pela CBN-MT.
Art. 14. O CORPLEX se reunirá quadrimestralmente e extraordinariamente quando necessário, convocado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, constando da convocação extraordinária a pauta dos assuntos.
Parágrafo Único. O CORPLEX se reunirá em primeira convocação com maioria simples de seus membros, e em segunda convocação trinta minutos após, com no mínimo 1/5 (um quinto) de seus membros.

SEÇÃO IV
DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 15. A Secretaria Geral de Administração é o órgão responsável pela execução do programa e decisões da Assembléia Geral e do CORPLEX, em trabalho conjunto com as igrejas, órgãos e instituições, estabelecendo a visão e o planejamento estratégico denominacional, na forma regimental e a CBN-MT conta com um secretário executivo indicado pelo presidente.
Art. 16. O Secretário Executivo da CBN-MT é o administrador do patrimônio, exerce as funções de tesoureiro e é responsável por estas finanças, orçamento, movimentar as contas bancárias, assinar juntamente com o Presidente cheques, documentos contábeis e fiscais em nome da CBN-MT, prestar relatório à CBN, às Igrejas filiadas, à diretoria, e ao CORPLEX.
Parágrafo único. O Secretário Executivo será empossado pela Diretoria para mandato concomitante com a da Diretoria que o homologar.

SEÇÃO V
DO CONSELHO FISCAL

Art. 17. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador das finanças e contabilidade da CBN-MT, Órgãos e Instituições, composto de 01(um) relator, 02 (dois) vogais e 02 (dois) suplentes um dos membros com habilitação na área, eleitos e empossados pela Assembléia Geral, com mandato de dois anos.
Parágrafo Único. O Conselho Fiscal se reunirá a cada quatro meses para avaliar a contabilidade da CBN-MT e prestará parecer, através de seu relator:
a) ao CORPLEX, anualmente;
b) a Assembléia Geral;
c) quando solicitado pela Diretoria.

CAPÍTULO III
DAS FONTES DE RECURSO PARA SUA MANUTENÇÃO

Art. 18. A Convenção Batista Nacional de Mato-grosso será mantida através de contribuições recebidas das igrejas filiadas, Plano Cooperativo que corresponde a 10% dos seus dízimos, convênios, receitas advindas de eventos convencionais e ofertas oriundas de pessoas físicas ou jurídicas, desde que sua procedência seja moralmente aceita e legalmente comprovada, aprovada de acordo aos princípios Batistas Nacionais.
Art. 19. O patrimônio da CBN-MT será formado de valores, imóveis, móveis e semoventes, adquiridos por quaisquer formas permitidas em direito, sendo também considerados patrimônio da CBN-MT seus documentos, relatórios, memórias magnéticas, imagens de suas assembléias ou reuniões, não podendo ser reproduzidos ou projetados para divulgação pública sem a prévia autorização da Diretoria da CBN-MT.
Art. 20. A CBN-MT é proprietária dos bens pertencentes a seus órgãos e legítima sucessora do patrimônio de suas instituições teológicas, assistenciais, missionárias, educacionais e outras, e das Igrejas Batistas Nacionais Estaduais em caso de dissolução ou mudança de finalidade para as quais foram criadas.
Art. 21. Nenhuma pessoa física, jurídica, órgãos, instituições ou igreja filiada receberá ressarcimento de contribuições ou doações feitas à CBN-MT para consecução de seus fins e programas.

CAPITULO IV
DAS IGREJAS

Art. 22. Cada igreja Batista Nacional deverá constar em seu estatuto e regimento interno, além do nome da identidade batista nacional, que:
I – faz parte integrante da CBN-MT;
II – enviará mensalmente à CBN-MT o plano cooperativo, bem como ofertas de missões estaduais, nacionais e mundiais à JAMI;
III – remeterá anualmente à secretaria executiva as alterações em seu quadro de membros e cópia de estatuto e regimento interno quando reformados;
IV – garantirá a participação do seu Pastor às reuniões da Assembléia Geral e do CORPLEX;
V – manterá intercâmbio com as demais Igrejas Batistas Nacionais estaduais de sua regional;
VI – acatará as decisões da CBN-MT emanadas da AG e do CORPLEX e de seus órgãos, e instituições;
VII – o Presidente, e o Secretário Executivo da CBN-MT, o Presidente da ORMIBAN-MT, terão participação ativa garantida nas Assembléias das igrejas Batistas Nacionais locais, quando houver indícios de litígios;
VIII – a CBN-MT é composta pôr um número ilimitado de Igrejas;
IX – manterá em seu estatuto artigo em que o patrimônio será entregue a CBN-MT em caso de dissolução, e em caso de cisão, a diretoria da CBN-MT definirá qual o grupo fiel aos princípios Batista Nacionais.

CAPÍTULO V
DAS CONDIÇÕES PARA REFORMAS ESTATUTÁRIAS E DISSOLUÇÃO DA CONVENÇÃO

Art. 23. O presente Estatuto poderá ser reformado por encaminhamento da AG ou do CORPLEX em Assembléia Geral Extraordinária convocada para tal fim, na forma regimental.
§ 1º – Para instalação, em primeira convocação, a AG deverá contar com delegados credenciados nos termos regimentais em número correspondente a 2/3 (dois terços) do total possível e, em segunda convocação, uma hora após, por número correspondente a maioria simples, além de pastores inscritos na ORMIBAN – MT.
§ 2º – A reforma deste Estatuto se dará mediante voto favorável de 2/3 (dois terços) dos presentes.
§ 3º – Em hipótese alguma serão apreciadas propostas de reforma estatutária que visem revogar, alterar ou desvirtuar de qualquer forma a profissão de fé expressa no Art. 1º deste Estatuto, no tocante ao batismo no Espírito Santo e na atualidade de dons espirituais.
Art. 24. A CBN-MT somente poderá ser dissolvida em Assembléia Geral Extraordinária, convocada para este fim, observado o quorum mínimo de 2/3 (dois terços) dos delegados enviados pelas Igrejas filiadas conforme Art. 7, destinando-se, neste caso, o seu patrimônio, à CBN (Convenção Batista Nacional).
Parágrafo Único. A extinção da CBN-MT deverá ter voto unânime dos presentes.

CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 25. Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pelo CORPLEX “ad referendum” da Assembléia Geral.
Art. 26. As Igrejas Batistas Nacionais Estaduais e as Instituições da CBN-MT terão 12 (doze) meses para adaptarem os seus estatutos e regimentos internos ao que dispõe o Estatuto e Regimento Interno da CBN-MT.
Art. 27. Este Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação, revogado disposições em contrário.

 

Pr. Osvaldo de Araujo Coutinho
Presidente CBN-MT

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